Um homem de 58 anos foi preso nesta sexta-feira, dia 8, em Jacinto Machado, suspeito de maus-tratos contra animais. A ação ocorreu após denúncia encaminhada à Vigilância Sanitária do município, que rapidamente averiguou a situação e acionou a Polícia Civil para acompanhar a ocorrência.

Ao chegarem ao local, os agentes constataram diversas irregularidades envolvendo os cães mantidos na propriedade. Segundo a Vigilância Sanitária, vários animais estavam amarrados em cordas curtas, com pouco espaço para circulação. Também foram encontrados potes de água sujos e, em muitos casos, sem água disponível para os animais.

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Ainda conforme relatado pelos fiscais, alguns cães apresentavam infestação de pulgas e carrapatos, forte mau cheiro, além de fezes espalhadas pelo ambiente. Havia também animais magros e com machucados aparentes. Uma das cadelas possuía ferimentos na cauda e precisou ser encaminhada para atendimento veterinário, onde recebeu os cuidados necessários.

Durante o acompanhamento do caso, ficou evidente, segundo a Vigilância Sanitária, que os animais estavam mal alimentados e sem os cuidados básicos necessários, principalmente em relação ao fornecimento de água limpa e adequada para consumo.

Diante da situação, foi dada voz de prisão ao suspeito, sem necessidade do uso de algemas. Em seguida, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia de Araranguá para os procedimentos cabíveis, e até a tarde desta sexta-feira segue detido.

A Vigilância Sanitária destacou ainda que os casos de maus-tratos contra animais têm sido recorrentes em Jacinto Machado e fez um alerta à população sobre a importância das denúncias e dos cuidados adequados com os animais.

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O que diz a lei

No Brasil, a prática de maus-tratos contra cães e gatos prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda dos animais, conforme estabelece a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que alterou a Lei de Crimes Ambientais. Além da esfera criminal, decretos de 2026 também preveem multas administrativas que variam de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil por animal, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos agravantes.