Novo decreto define medidas para o fim de semana, com o fechamento do serviço não essencial, e outras para durante a semana, válido até a sexta-feira da próxima semana (19); Confira:

Está proibido o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento, entre 21h e 6h, já a partir desta sexta-feira (12) a 19 de março, conforme o 2° artigo do decreto.

Além disso, seguem proibidas a aglomerações de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo, em cumprimento às regras sanitárias.

Também permanece proibido o funcionamento de casas noturnas, shows e espetáculos, até o dia 19 de março, independente dos níveis de risco das regiões.

No transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual está permitido o limite de ocupação de 50% por veículos,  em todos os níveis de risco. A medida vale até a sexta-feira da próxima semana (19).

Entre as medidas de maior destaque, está a permanência da suspensão dos serviços não essenciais, em todo o Estado no fim de semana, ou seja, entre 23h desta sexta-feira (12) até às 6h da próxima segunda-feira (15), conforme estabelecido no artigo 1° do decreto 1.200, valendo, portanto, durante todo o fim de semana.

O que está proibido de funcionar durante o fim de semana, sexta às 23h até segunda as 6hr:

• Comércio de rua;
• Shopping centers, centros comerciais e galerias;
• Academias e centros de treinamento;
• Salões de beleza e barbearias;
• Óticas, autopeças, lojas de materiais de construção: No entanto, poderão funcionar em regime de plantão, com disponibilização de meios de contato não presenciais, para atendimento de urgências e emergenciais;
• Cinemas e teatros;
• Casas noturnas, shows e espetáculos;
• Bares, pubs e beach clubs;
• Cafés, pizzarias, sorveterias, lanchonetes, restaurantes e similares: Permitido a comercialização de alimentos e bebidas somente no sistema de tele-entrega ou retirada no estabelecimento;
• Parques temáticos, aquáticos e zoológicos;
• Circos e museus;
• Feiras, leilões, exposições e inaugurações: Permitido a realização na modalidade visual com transmissão on-line;
• Congressos, palestras e seminários: Permitido a realização na modalidade visual com transmissão on-line;
• Piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos e quadras esportivas;
• Atendimento presencial em agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito;
• Eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões e cursos presenciais;
• Serviços públicos considerados não essenciais, em âmbito municipal, estadual ou federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto;
• Concentração, a circulação e a permanência de pessoas em parques, praças e praias;
• o calendário de eventos esportivos organizados pela Fesporte (Fundação Catarinense de Esporte);
• Utilização de salões de festas e outros espaços de uso coletivo em condomínios e prédios privados;
• Fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no
  próprio estabelecimento, entre 21h00 e 6h00;

Porém, alguns serviços de atendimento ao público poderão funcionar entre 23h59 e 6h. A mesma medida vale até a sexta-feira da próxima semana (19), conforme o artigo 2°, inciso quatro.

Confira o que poderá funcionar: 

• Farmácias, hospitais e clínicas médicas;
• Serviços funerários;
• Serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
• Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• Atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;
• Postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências;
• Espaços dedicados à alimentação ou à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias;
• Hotéis e similares.

AGORA A NOITE O MINISTÉRIO PUBLICO MANDOU FECHAR TUDO SOB PENA DE MULTA

A Promotoria de Justiça da saúde com atuação estadual e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram, na noite desta quarta-feira (10/3), ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado estenda as restrições dos finais de semana por 14 dias contínuos, sem prejuízo de outras restrições de atividades que entenda possíveis e necessárias à maior eficiência da medida, em especial com relação a atividades industriais.

Como medida compensatória, a ACP, protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, busca também que o Estado apresente plano econômico de socorro emergencial para minimizar o impacto aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento, principalmente às microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais.

O pedido é baseado na “recomendação dos técnicos e especialistas é de que precisamos de restrições que durem pelo menos 14 dias para quebrar o ciclo de transmissão do vírus. Por isso, é essencial que o Estado, segundo a ação requer, tenha em 48 horas um plano de ação de fiscalização das medidas de restrição de circulação que serão implementadas, envolvendo a atuação dos órgãos identificados nos arts. 3º e 5º do Decreto Estadual n. 1.172/2021”.

Caso a liminar seja deferida e não cumprida, o MPSC e a DPE requerem fixação de multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, ao Secretário de Estado da Saúde e ao Governador do Estado de Santa Catarina.