A matéria aprovada na Câmara de Forquilhinha segue para sanção do Poder Executivo.

Os vereadores de Forquilhinha aprovaram o projeto de lei que estabelece o uso do colar de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência não visível no município. O projeto de origem do Legislativo PL nº 10/2023, passou por unanimidade no plenário na última segunda-feira, dia 14, e segue para sanção do Poder Executivo.

"É importante o município adotar o uso desse símbolo para facilitar a identificação de quem sofre algum tipo de doença oculta ou não visível, pois é comum que os estabelecimentos públicos e privados não os reconheçam na condição de pessoas com deficiência, garantindo assim os direitos previstos em lei", declara o vereador Célio Elias (PT), autor da proposta.

Conforme o projeto aprovado, o colar girassol deve ser acompanhado da Carteirinha de Identificação que contenha dados básicos da pessoa portadora de deficiência não visível, com foto e identificação da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) que lhe acomete.

As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato como é o caso do autismo, fibromialgia, surdez, deficiências cognitivas, entre outras. Em outras palavras, elas não possuem sinais físicos óbvios, embora possam afetar significativamente a vida cotidiana das pessoas.

Para mais informações Lidia (021) 9 95024935 e/ou  Cris  (048) 9 96687599