A reforma da Previdência de Santa Catarina vai a votação nesta quarta-feira (4) no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), discute regras como idade mínima, tempo de contribuição e cobranças sobre aposentadorias e pensões de servidores.

Do lado de fora da Alesc, categorias de servidores fazem manifestações contra as mudanças nas aposentadorias e pensões dos funcionários públicos do Estado. Às 14h, quando teve início a sessão, os manifestantes invadiram a Assembleia Legislativa para protestar no interior da Casa contra as mudanças. Houve confronto entre manifestantes e a Polícia Militar. O acesso ao público está fechado por conta da pandemia de Covid-19.

Reforma prevê economia de até R$ 32 bilhões

O Instituto de Previdência de SC (Iprev) estima que a reforma traria uma economia de R$ 32 bilhões em 20 anos no chamado déficit atuarial, que calcula a soma de benefícios que a Previdência ainda precisará pagar no futuro e o que terá a receber se servidores em atividade. Quando apresentou a proposta, o governo estimou uma economia financeira (do que o governo vai efetivamente desembolsar) de R$ 22 bilhões em 20 anos. Nesta terça-feira, o Estado informou que esse valor passou para R$ 16 bilhões após as mudanças no texto.

Os valores diminuíram após a apresentação de emendas por parte de deputados, que alteraram pontos da reforma como o cálculo da pensão por morte, que teve um acréscimo de 10% na composição do benefício inicial, e a alíquota extraordinária, retirada da proposta.