As ideias de Bolsonaro sobre mudanças no ICMS de combustíveis têm encontrado resistência por parte de governos estaduais, já que causariam impacto sobre a arrecadação dos estados, efeito indesejado principalmente neste momento de dificuldades fiscais por que passam várias unidades da federação.
No domingo (2), pelas redes sociais, Bolsonaro anunciou que enviará ao Congresso um projeto para que o ICMS tenha um valor fixo por litro.
Segundo presidente, os governadores "cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor".
A postagem de Bolsonaro levou os governadores de 24 estados, entre os quais Rio de Janeiro e São Paulo, a se manifestarem, por meio de nota, sobre o tema.
A nota destacou que o ICMS é “a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação”.
Segundo os governadores, o ICMS no combustível responde, em média, por 20% do total arrecadado por estados com esse tributo, que também tem valores repassados aos municípios.
Os governadores afirmaram que o governo federal deve abrir mãos de receitas de impostos federais que incidem nos combustíveis, bem como mudar a política de preços praticada pela Petrobras.
Na portaria do Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes foi questionado por jornalistas sobre a promessa do presidente da República, mas não quis dar declarações. Ele tem encontro agendado para a manhã desta quarta-feira com Bolsonaro.
De acordo com dados da Receita Federal, a carga tributária total sobre combustíveis em 2017 (último ano disponível, pois o Fisco ainda não divulgou o estudo sobre o peso dos tributos no bolso dos brasileiros em 2018) somou R$ 103,889 bilhões.
Segundo os números do órgão, desse valor total arrecadado em 2017, R$ 25,833 bilhões referem-se à receita do governo federal, e outros R$ 78,056 bilhões correspondem à arrecadação dos governos estaduais, o equivalente 14,27% de sua receita total naquele ano.
Em 2018 e 2019, respectivamente, o governo federal arrecadou R$ 32,780 bilhões e R$ 27,402 bilhões em tributos sobre combustíveis (CIDE e PIS/Cofins, em valores corrigidos pela inflação). Para estes anos, como o estudo sobre a carga tributária total ainda não foi divulgado pela Receita Federal, o Fisco não divulgou informações sobre o valor arrecadado em ICMS estadual.
