Neste domingo, 1º de outubro, os cidadãos de todos os municípios da região terão a oportunidade de escolher os membros do Conselho Tutelar, um órgão fundamental para a proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Para participar da votação, é necessário portar o título de eleitor e/ou um documento oficial com foto. A participação na eleição do Conselho Tutelar é aberta a todo cidadão brasileiro em dia com suas obrigações eleitorais. Embora o voto não seja obrigatório, é essencial para garantir um processo democrático e representativo.

O Papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e tem como missão primordial garantir que os jovens desfrutem de uma infância saudável, livre de violência e abuso, além de receberem o suporte necessário para seu desenvolvimento pleno.

Eleição e Participação Comunitária

As eleições para os conselheiros tutelares ocorrem a cada quatro anos. A participação ativa da comunidade é crucial para garantir que o processo eleitoral seja verdadeiramente democrático e representativo.

Requisitos e Funções dos Conselheiros

Para ser um conselheiro tutelar, é necessário possuir Ensino Médio completo, idoneidade reconhecida, idade superior a 21 anos e residência na cidade. Além disso, o Ministério Público, responsável pela fiscalização dos processos eleitorais, exige experiência de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, assim como zelo pelas garantias constitucionais e cumprimento dos direitos. As funções de um conselheiro tutelar incluem atender solicitações e reivindicações recebidas de crianças, adolescentes, famílias e população em geral; analisar, encaminhar e requisitar a rede de proteção em situações que envolvam a criança, o adolescente ou seus familiares; observar o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes; e ser mediador entre a comunidade e o Poder Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Acompanhe em seu municipio os locais de votação, escolha um candidato(a) e exerça seu papel de cidadão(ã).