O Plenário aprovou, nesta terça-feira (24), o novo Código Florestal, que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, (uma modalidade dos Sistemas Agroflorestais (SAF’s), em que se combina árvores, cultura agrícola, forrageira e/ou animais numa mesma área ao mesmo tempo ou de forma seqüencial, também ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor.

A emenda, aprovada por 273 votos a 182, também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

Antes da votação da emenda, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), alertou que a presidente Dilma Rousseff vetará a liberação de atividades nas APPs se o governo não conseguir mudar o texto no Senado.