O projeto permitia que empresas de 17 setores substituam a contribuição da Previdência Social, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. A política beneficia principalmente o setor de serviços.

Segundo a proposta do Congresso, a desoneração da folha de pagamento seria prorrogada até 2027 e estendida a prefeituras, o que reduziria a contribuição previdenciária de municípios.

A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. A política foi implementada em 2011 como medida temporária, mas vinha sendo prorrogada desde então.

Agora, o cálculo de contribuição previdenciária de 20% sob a folha de pagamento volta a ser aplicado em janeiro. A decisão foi publicada em edição extra no DOU (Diário Oficial da União).

O Congresso ainda pode derrubar o veto do presidente Lula.

Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha são:

Confecção e vestuário

Calçados

Construção civil

Call center

Comunicação

Empresas de construção e obras de infraestrutura

Couro

Fabricação de veículos e carroçarias

Máquinas e equipamentos

Proteína animal

Têxtil

Tecnologia da informação

Tecnologia de comunicação

Projeto de circuitos integrados

Transporte metroferroviário de passageiros

Transporte rodoviário coletivo

Transporte rodoviário de cargas