Segurança
Polícia Militar Ambiental de Maracajá intensifica fiscalizações em propriedades agrícolas
Segurança
há 5 anos
26/05/2020 13h03

Entre os dias 19 e 25 de maio, a Polícia Militar Ambiental de Maracajá realizou fiscalizações em propriedades agrícolas no município de Meleiro. A ação teve como objetivo o combate às queimas de palha de arroz e resíduos da rizicultura, uma prática proibida, mas, que é comumente utilizada por agricultores de toda a nossa região.
Este tipo de conduta é crime e está prevista na LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Lei de Crimes Ambientais, podendo gerar penas de reclusão de um a quatro anos, e também, multas administrativas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) previstas no DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008, que regula as infrações administrativas ambientais.
A Polícia Militar Ambiental ressalta que a falta de chuvas, a baixa umidade relativa do ar, a elevação das temperaturas durante o dia e a forte incidência de ventos criam condições ideais para a formação e a propagação de incêndios em vegetação. E todos esses fatores climáticos, associados às ações humanas ilegais, afetam não só o meio ambiente, mas também a saúde humana.
Diante deste cenário e gravidade do fato, a Polícia Militar Ambiental irá intensificar a fiscalização e orienta a população e os agricultores para que não pratiquem essa conduta ilícita e busquem as formas corretas para realizar a limpeza das lavouras para novos plantios.
Para mais informações ligue para a Polícia Militar Ambiental através do telefone (48) 3529-0187.
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