A Câmara de Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que aumenta a pena do crime de feminicídio, dos atuais 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de prisão. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, e como a Câmara não alterou o texto, a medida segue para a sanção presidencial. 

O projeto propõe tornar o feminicídio um crime autônomo ao homicídio. Neste caso, apesar de ser relacionado a outro crime, ele é independente e com elementos próprios. Atualmente, o feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio. Para a relatora, considerar o crime como uma qualificadora dificulta a identificação do mesmo.

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A relatora do texto avaliou no parecer que “a criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”.

A proposta ainda proíbe a visita íntima a presos que cometeram “crimes contra a honra, lesão corporal e ameaça praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino” e também isenta a vítima do pagamento dos custos processuais.

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Os novos agravantes para o crime são de assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver:

• uso de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;

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• traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

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• emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

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