12ª Sessão Ordinária teve aprovação de projetos, requerimentos e indicações

A Câmara de Vereadores de Forquilhinha realizou nesta segunda-feira (4), a 12ª Sessão Ordinária de 2026. A sessão foi marcada pela posse da vereadora Thais Figueredo (PP), além da aprovação de projetos de lei, moção, requerimento e indicações voltadas à segurança pública, educação e infraestrutura do município.

Logo no início dos trabalhos, Thais Figueredo prestou juramento e foi oficialmente empossada no cargo de vereadora. Durante o horário político, a nova parlamentar fez uso da tribuna, marcando sua primeira manifestação no Legislativo.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram projetos do Executivo que tratam de temas importantes para a administração pública, como alterações em legislações municipais, a reestruturação do Conselho Tutelar e a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

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Um dos destaques da sessão foi a votação do Projeto de Lei nº 035/2026, que trata da desvinculação de parte da receita da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP). A matéria foi aprovada por maioria, com seis votos favoráveis e um voto contrário, registrado pela vereadora Thais Figueredo (PP).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 039/2026, que autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênio rádio patrulha, à Polícia Militar de Santa Catarina, reforçando investimentos na segurança pública.

Os parlamentares ainda aprovaram a Moção de Apelo nº 003/2026, solicitando ao Governo do Estado a ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil.

De autoria da vereadora Thais Figueredo (PP), o Requerimento nº 010/2026 também foi aprovado, propondo ao Estado o fortalecimento de ações educativas sobre violência contra a mulher nas escolas da rede estadual.