Florianópolis- O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), durante sessão nesta quinta-feira (29), cassou o mandato do vereador Cristian Nicoski Novack (PSD) por abuso de poder econômico com viés político e decretou inelegibilidade por 8 anos dele e de Emerson Solizete Casteler.

A partir desta decisão, os votos obtidos pelo vereador em 2024 foram anulados. Assim, o quociente eleitoral e partidário da eleição do município de Forquilhinha deverá ser recalculado. 

O julgamento contou com quatro votos de desembargadores eleitorais pela cassação e três contrários. O resultado foi proclamado pelo presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, que destacou: “O Tribunal indeferiu, ainda, o pedido de condenação por litigância de má-fé. Ressalto que o cumprimento da decisão se dará apenas após exaurida a tramitação do feito neste Tribunal, ou seja, após o julgamento de eventuais embargos de declaração”. 

#Anuncio_76

Entenda o caso

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada pela coligação “Forquilhinha de Mãos Limpas” (PL; PP; MDB) contra a coligação “Pra Forquilhinha Não Parar” (Republicanos; PSDB; Cidadania; PSD; Brasil Esperança - Fé; Brasil) acusando o prefeito José Cláudio Gonçalves (Neguinho) de arquitetar um plano para cooptar candidatos oferecendo até 20 mil reais e cargos na prefeitura para que candidatos a vereador da oposição desistissem de concorrer. 

Em primeira instância, o Juiz Eleitoral julgou o pedido improcedente por conter provas ilícitas e depoimentos de interessados no resultado do processo. Contudo, a Procuradoria Regional Eleitoral discordou desta decisão e indicou a existência de abuso de poder político e econômico, centrado no vereador Cristian Novack (PSD) e Emerson Casteler, como articuladores das ofertas ilegais. 

Em 18 de dezembro de 2025, o processo foi a julgamento em segunda instância (no TRE-SC), com relatoria do desembargador Carlos Roberto da Silva, vice-presidente do TRE-SC e corregedor regional eleitoral. Na ocasião, o desembargador eleitoral Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho pediu vista. 

Por fim, nesta quinta-feira (29), o Pleno decidiu pela cassação do mandato do vereador Cristian Novack (PSD) e pela inelegibilidade dele e de Emerson Casteler por oito anos a partir de 2024. Apesar de não possuir mandato, Casteler foi julgado por participar das tratativas de cooptação. 

#Anuncio_89

O que diz o advogado da cassação

Em entrevista, o advogado Marcel Lodete Fabris, que atua no processo que resultou na cassação do vereador Cristian Novacki, explicou os próximos passos jurídicos após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo o advogado, ainda existe prazo para a apresentação de embargos de declaração, mas ressaltou que, até o momento, o acórdão sequer foi publicado oficialmente.

“Na verdade, o acórdão ainda não foi divulgado nem publicado. A partir da publicação, muito provavelmente a defesa vai apresentar embargos de declaração, que é um recurso dirigido ao próprio relator”, explicou.

Fabris destacou que, após o julgamento desses embargos pelo próprio tribunal, caso a decisão seja mantida, não há efeito suspensivo automático para eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Via de regra, a decisão do TRE é autoexecutável. Inclusive, no próprio julgamento, o presidente do TRE já determinou que, após o julgamento dos embargos de declaração — se forem apresentados —, a decisão seja encaminhada para execução”, afirmou.

Com isso, explicou o advogado, haverá a anulação dos votos recebidos por Cristian Novack, seguida da retotalização dos votos e do reenquadramento das cadeiras na Câmara de Vereadores, com o devido preenchimento das vagas.

Para que o vereador consiga recorrer permanecendo no cargo, Fabris esclarece que será necessário obter uma liminar no TSE, por meio de uma medida cautelar.

“Ele precisa de uma decisão liminar que permita recorrer no cargo. Isso não é automático. Sem essa liminar, a decisão do TRE é executada normalmente”, concluiu.

#Anuncio_107

O que diz o Vereador Cristian Nicoski Novack

Em entrevista ao Jornal Volta Grande, o vereador licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico do município afirmou que vai recorrer da decisão judicial. Segundo ele, serão apresentados embargos de declaração, com o objetivo de suspender os efeitos imediatos da decisão até que o caso seja analisado em instâncias superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal, onde espera uma decisão final.

Sobre o caso, Novack afirmou acreditar que se trata de perseguição política por parte da oposição, ressaltando que não exerce atualmente mandato na Câmara de Vereadores, já que sua vaga é ocupada pelo suplente Hildo dos Pampas. Para o secretário, o objetivo dos adversários é torná-lo inelegível, motivados pelos resultados positivos alcançados à frente da pasta.

Ele destacou avanços como o crescimento dos índices econômicos, a revisão do Plano Diretor e o fortalecimento da relação com o setor industrial.

“Fechamos o ano de 2024 com quase 7% de crescimento no Valor Adicionado, alcançando um montante de R$ 1 bilhão e 515 milhões. Isso tudo gera ciúmes, já que meu nome tem sido ventilado como um possível sucessor do prefeito Neguinho”, afirmou.