A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL da Dosimetria, projeto de lei que propõe a redução de penas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados da trama golpista. O texto foi à votação na tarde desta quarta-feira (17), após o senador catarinense Esperidião Amin, relator do texto, apresentar a versão final da proposta. Agora, o projeto precisa ser aprovado no plenário, em votação com os 81 senadores, o que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira.

O PL da Dosimetria foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Ela altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execuções Penais para impedir o acúmulo de penas no caso de condenações pelos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, e também diminui o tempo necessário de cumprimento de penas para a progressão penal — mudança do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto.

Na prática, o projeto pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e de outros 29 condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Além disso, também deve diminuir o tempo de prisão de condenados por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Pela manhã, Amin havia apresentado o relatório em que acatou uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) para evitar que as alterações nas leis beneficiassem autores de outros crimes, fora do contexto dos atos de 8 de janeiro.