A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite dessa terça-feira, dia 16, pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.

Veja como cada deputado de Santa Catarina votou:

Ana Paula Lima (PT-SC) -votou contra a PEC

Caroline de Toni (PL-SC) -votou a favor da PEC
Cobalchini (MDB-SC) -votou a favor da PEC

Daniel Freitas (PL-SC) -votou a favor da PEC

Daniela Reinehr (PL-SC) -votou a favor da PEC

Fabio Schiochet (União-SC) -votou a favor da PEC

Geovania de Sá (PSDB-SC) -votou a favor da PEC

Gilson Marques (Novo-SC) -votou contra a PEC

Ismael (PSD-SC) -votou a favor da PEC

Jorge Goetten (Republican-SC) -votou a favor da PEC

Julia Zanatta (PL-SC) -votou a favor da PEC

Luiz F. Vampiro (MDB-SC) -votou a favor da PEC

Pedro Uczai (PT-SC) -votou contra a PEC

Pezenti (MDB-SC) -votou a favor da PEC

Ricardo Guidi (PL-SC) -votou a favor da PEC

Zé Trovão (PL-SC) -votou a favor da PEC