O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (10), o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, com dois votos favoráveis à condenação, dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, que acompanhou o relator com ressalvas. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.

Primeiro a falar na sessão, Fux votou para anular todo o processo pela “incompetência absoluta” do STF para julgar os réus, que segundo ele não têm prerrogativa de foro privilegiado. Ele também votou pela falta de competência da Primeira Turma de analisar o caso, e competência do plenário do Supremo.

— Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição, se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte. […] Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF.

Fux também acolheu a preliminar de cerceamento da defesa. Os advogados dos réus alegaram um “tsunami” de dados e pouco tempo para analisá-los. O ministro disse que “salta os olhos” a quantidade de material comprobatório apreendido:

— Eu confesso que tive dificuldade para elaborar o voto. Eu acolho a preliminar de violação à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa e, por consequência, declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.

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