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Anunciadas novas medidas para o benefício do seguro desemprego
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há 12 anos
05/11/2013 15h00

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mudou novamente as regras da concessão do seguro-desemprego no país. Portaria publicada no "Diário Oficial da União". A implantação da exigência de cursos para receber o seguro-desemprego foi feita no ano passado em todo o país. A modificação faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério do Trabalho e Emprego. Os cursos serão disponibilizados no ato do requerimento do seguro-desemprego e caso ele aceite, já poderá efetuar a pré-matricula. O trabalhador continua recebendo o benefício durante o curso. O curso é gratuito e pode ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. A carga mínima será de 160 horas, em horário comercial, de segunda a sexta-feira. O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho, é incentivar o trabalhador a voltar rapidamente ao mercado de trabalho e impedir que ele recuse sem justificativa, as vagas que sejam condizentes com a qualificação e o salário anterior.
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