O Governo de Santa Catarina escolheu o Dia Internacional da Síndrome de Down para aderir ao Programa do Governo Federal “Viver Sem Limite”, que estabelece políticas de acesso à educação e saúde para pessoas com deficiência. O termo de adesão foi assinado pelo vice-governador Eduardo Pinho Moreira, pelo secretário da Assistência Social, João José Candido da Silva; pela ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; e pelo secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira. Também esteve presente no ato desta quinta-feira, 21, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis, a presidente da Fundação Catarinense de Educação, Rosemeri Bartucheski. 

A elaboração do plano em Santa Catarina foi feita por um comitê intersetorial, coordenado pela Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação em parceria com a Secretaria de Saúde, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCCE) e as secretarias de Educação e da Infraestrutura. O trabalho será focado em quatro eixos principais: inclusão social, saúde, educação e acessibilidade. Segundo o comitê, a União, os municípios e a sociedade devem atuar junto com o Estado no projeto que pretende dar maior autonomia às pessoas com deficiência. 

"A parceria entre Estado e município é o caminho para avançarmos em melhorias na qualidade de vida dos portadores de deficiência. Aqui em Santa Catarina, nós também temos o nosso programa. Recursos da ordem de 100 milhões serão investidos em centros de reabilitação e projetos de capacitação profissional para os portadores de deficiência", destacou o vice-governador Eduardo Pinho Moreira. 

A ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, informou que o plano é nacional, mas em cada estado ele assume as suas prioridades. Em Santa Catarina, 6,25 milhões já foram assegurados pelo Governo Federal para a área da Saúde. Desses, R$ 5 milhões serão destinados para a construção de dois centros especializados em reabilitação de deficientes físicas em Chapecó e Joaçaba, R$ 1 milhão para a ampliação e reforma de um Centro já existente em Florianópolis e R$ 250 mil para aquisição de equipamentos para a implantação da oficina ortopédica do CER, que está sendo ampliado e reformado. 

De acordo com censo do IBGE de 2010, 21% da população de Santa Catarina têm algum tipo de deficiência física, mais de um milhão e trezentas mil pessoas. Para atender essa grande parcela da população, o Estado tem 339 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 86 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O objetivo é que sejam construídos mais 79 CRAS e 27 Creas até 2014.