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Relator pede a cassação do prefeito Mariano e do vice Primo Junior e juiz deixa decisão para dia 30

Geral

há 8 anos


22/08/2017 15h00


 

Araranguá- Na sessão de julgamento ontem em Florianópolis no T.R.E do Recurso Eleitoral Nº 691-77.2016.6.24.0001, que trata do pedido de cassação do diploma e pedido de aplicação de multa, da chapa Mariano Mazzuco Neto (PP) e Primo Junior (PR), o relator do processo é o juiz Wilson Pereira Junior votou pela cassação do mandato de Mariano e Primo Junior. Segundo ele, apesar de apenas o vice estar neste processo, a chapa vem de "arrasto".

          Sorte deles que o presidente do Tribunal pediu vistas justamente porque não está convencido da cassação e o processo será retomado no dia 30 de agosto na outra quarta-feira.

 

Entenda o caso

O pedido de cassação foi feito pela Coligação que tinha Anísio/Rony como candidatos.

Em primeira instância, a chapa foi absolvida, mas o Ministério Público recorreu. O processo que envolve a chapa Mariano/Primo diz respeito a uma denúncia de compra de votos.

O Procurador Regional Eleitoral teve a mesma posição do Ministério Público em primeira instância e deu parecer pelo acolhimento do recurso eleitoral. Concordou com o pedido de cassação da chapa por “captação ou gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2016”. A chapa foi absolvida em 1º grau de jurisdição pela juíza eleitoral Letícia Pavei Cachoeira e a sentença foi a seguinte: “Embora seja possível a comprovação da captação ilícita de sufrágio mediante prova exclusivamente testemunhal, é necessário que essa prova seja consistente [...] verificaram-se diversas contradições entre os depoimentos e, [...] depoimento do eleitor supostamente cooptado, não sendo corroborado pela outra testemunha ouvida a respeito”. De acordo com o juízo, estas contradições nos depoimentos e o pequeno valor em questão (R$ 500,00), que não ficaram comprovados, não devem ser suficientes para cassar um prefeito e um vice, que aliás tiveram a maior votação da história, 20.719 votos.

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