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Fim para instalações de energia e agua em terrenos sem escrituras
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há 8 anos
06/07/2017 15h00
Turvo- Nesta terça-feira na Câmara Municipal de Turvo, se reuniram promotor do município de Turvo e promotores da região, prefeitos, presidentes das Cooperativas de Eletrificação Cejama, Valdomiro Recco, da Cersul de Turvo Everton Schmidt, representantes de órgãos de águas casan, Samae, vereadores presidente de Sindicatos, cartorários e diversas outras pessoas.
O assunto foi a não ligação de energia e a água para residências que estejam em áreas de risco, áreas de APP (áreas de preservação permanente) e áreas sem documentação ou seja os tradicionais terrenos que só tem contratos e não possui escrituras públicas ou seja, perante a Lei os loteamentos clandestinos.
Os promotores explicaram nessa audiência pública que estão fazendo cumprir a lei. Que somente assim não terão problemas no futuro pois se a promotoria pública tivesse agido a anos atrás muitos problemas que hoje existem com casas em área de risco ou o crescimento desordenado não estariam acontecendo em muitas cidades.
Representantes colocaram algumas preocupações, entre elas quem reside em área rural onde é comum o pai doar um terreno para o filho construir sua casa. Onde segundo os promotores, neste caso ele não possui escritura do lote e sim da área global, disseram que se for para área residencial familiar poderá sim ser liberado a instalação da energia elétrica e de água. Mas não para terceiros.
Já os prefeitos, ficaram preocupados com as comunidades Rurais, onde a maioria também funciona só nos contratos foi relatado também quê a justiça deveria ser mais ágil, nas questões onde envolve demandas judiciais de loteamentos, tem moradores que aguardam a vários anos pela decisão judicial para que ser os lotes sejam escriturados.
Presidente da Cersul Everton Schmidt, disse que vai cumprir a lei só será instalada energia no perímetro urbano, mediante autorização ou alvará de construção da Prefeitura Municipal. Prefeito de Ermo Aldoir Cadorin disse, concordar com a lei, e que se tal medida estivesse vindo a mais tempo, não teria tanto problemas. Prefeito de Morro Grande e presidente da Amesc Valdo Rocha, disse que mais uma vez a corda vai arrebentar no lado mais fraco ou seja aqueles moradores que possuem somente contrato de compra.
Prefeito de Jacinto Machado João Batista Mezzari, disse que preocupa também por que seu município possui muitos loteamentos que ainda não tem escritura e muitos moradores também aguardam na justiça pela Escritura pública. Já o prefeito de Turvo Tiago Zilli, disse que é preciso informar a população para que todos falem a mesma língua, já que tem que cumprir a Lei.
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