Nesta sexta-feira a Juiza eleitoral Luciana Lampert Malgarin, deferiu o pedido da liminar suspendendo os efeitos da aprovação do Projeto do Executivo nº 017/2017, realizada na sessão ordinária do dia 12 de junho. Para que a Cãmara Municipal e prefeitura no prazo de 10 (dez) dias, preste informações (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09).

O mandado de Segurança, foi impetrado pelos Vereadores da oposição:     Érico D'amorin (PSD), Juliano Arns (PDT), Leandro Loch (PSDB)  e Vanderlei de Jesus Serafim (PRB), através da Advogada:  Isadora Arns. 

Segundo o Vereador Juliano Arns, “O projeto não poderia ter sido aprovado, no atropelo, sem ter discussão nas comissões, nós estamos prontos para discutir e não ter sido aprovado da forma que foi. Não somos contra o projeto e sim da forma que foi conduzido. Nós receberemos qualquer projeto para apreciar, dentro do regimento e sem atropelos. Contudo esse, especificamente, nem deveria voltar porque já é matéria vencida e o entendimento é claro: não há porque chamar vagas já satisfeitas no edital sem que os demais com vaga anunciada sejam providos. Até porque lá no inicio, todos tinham o mesmo regime de necessidade. Porque só esses andam? Por interesses partidários?Até que se cumpra o edital, que já está na prorrogação, não aprovaremos qualquer vaga que não tenham elementos suficientes que justifiquem o impacto no orçamento e que sejam criadas a toque de caixa com viés político.”

ENTENDA O QUE ACONTECEU

Depois de terem perdido a votação do projeto que criava mais seis vagas em cargos efetivos da prefeitura, onde com o voto contrário do vereador da situação Célio Elias (PT) que tinha votado com a oposição autorizado apenas dois dos seis cargos os de Técnico de saúde bucal e técnico de vigilância sanitário, o projeto voltou a plenário.  Como esta semana o Vereador Célio tinha pego licença por 15 dias e em seu lugar assumiu o suplente Hildo Gonçalves (PP), a administração municipal fez uma costura politica onde a oposição ficou entediada.

Prefeito e Vice enviam o projeto

Desta vez assinado pelo prefeito Dimas Kammer (PP) e pelo vice Félix Hobold (PT), o projeto com outro numero volta ao Legislativo, criando as vagas para eletricista, técnico em informática, analista de recursos humanos e técnico em contabilidade, ou seja as quatro que não tinham passado antes. Os quatro Vereadores do PP, solicitaram ao presidente da Câmara que incluísse na ordem do dia, para ir a votação, justificando que já fazia quase 90 dias que o projeto estava na casa. Depois de muita discussão, em cima do artigo 100 do Regimento Interno e de um intervalo o projeto foi aprovado por 5 votos a 4.

Oposição ficou intrigada

A oposição saiu insatisfeita da sessão. “A análise que fazemos é que foi um projeto relâmpago, que não contemplou o apelo popular, que pedia pela não criação dessas novas vagas. A impressão que dá é que perdeu-se o juízo e o senso de responsabilidade, um espetáculo deprimente. Disse o vereador da oposição Juliano Arns (PDT). De outro lado, o líder de governo na Câmara, vereador Adenor Pola (PP), afirmou que a bancada de situação está tranquila com a votação. “Anteriormente este projeto já teve análise das comissões. Entendemos que todas as vagas pleiteadas são necessárias não tem nada de mais neste projeto, por isso votamos convictos de que estamos fazendo a coisa certa, quanto a votação, ocorreu tudo dentro da lei”, completou.