O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, apresentou nesta segunda-feira (13), o texto final da proposta do novo plano de carreira do magistério público estadual e lei do professor ACT. A reformulação do texto foi feita após a revogação da MP 198, que tratava da forma de contratação e remuneração dos Admitidos em Caráter Temporário. Os itens da nova proposta já haviam sido apresentados pelo secretário aos professores durante a manhã. Deschsmps afirma que está confiante e diz que o novo plano atende as expectativas da maioria dos servidores.

De acordo com o secretário, o principal item da nova proposta é a chamada descompactação da carreira, valorizando os professores com mais titulação e tempo de serviço. A medida, segundo ele, beneficiaria cerca de 45 mil professores. Também estão previstas questões relativas à equivalência de salários entre professores efetivos e ACTs, considerando o nível médio como sendo o nível inicial de carreira, e a paridade entre professores ativos e inativos.

Veja aqui a apresentação dos principais pontos da proposta

Conforme Deschamps, o trabalho técnico da Secretaria de Educação está concluído, cabendo agora o encaminhamento burocrático e político do projeto. O Secretário Nelson Serpa, da Casa Civil, será o responsável pelo envio da proposta à Assembleia Legislativa assim que for finalizado o texto e autorizado pelo governo. Enquanto isso haverá a articulação com os deputados da base aliada para que, quando o projeto aportar na Alesc, seja aprovado.

Quanto à possibilidade de abertura para sugestões de alteração do texto por parte do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Santa Catarina (Sinte/SC), o coordenador da Comissão de Negociações do Governo, Décio Vargas, afirma que o Executivo não irá negociar com a categoria paralisada. Mesmo considerando inadequada a tramitação do projeto sem que seja estabelecido um diálogo com a entidade, Vargas afirma que ainda assim o novo plano de carreira poderá ser levado adiante.

Posição do Sindicato

Por volta das 16h desta segunda-feira, a direção do Sinte/SC recebeu o documento contendo as propostas do governo, relacionadas ao novo plano de carreira. Na avaliação do diretor do Sindicato, Luiz Carlos Vieira, a proposta elaborada continua muito semelhante ao estudo que já havia sido apresentado anteriormente.

O material está sendo enviado às unidades regionais do Sinte/SC, que deverão realizar nesta terça-feira (14), assembleias regionais preparatórias à assembleia estadual, que acontece na quarta-feira (15) na capital. Amanha à noite também está prevista uma reunião do comando estadual de greve para discussão do material apresentado pelo governo.