Propostas buscam ampliar a acessibilidade e garantir melhores condições de aprendizagem para estudantes com TEA

O presidente da Câmara, o vereador Célio Alves Elias (PT) apresentou o Requerimento nº 002/2026 e a Indicação nº 017/2026, que solicitam a disponibilização de abafadores de ruído (fones) para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que apresentam hipersensibilidade auditiva nas redes estadual e municipal de ensino.

Por meio do Requerimento nº 002/2026, o parlamentar solicita à secretária de Educação do Estado de Santa Catarina, Luciane Ceretta, a disponibilização do equipamento aos alunos da rede estadual. Já na Indicação nº 017/2026, o pedido é direcionado ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que a Secretaria de Educação de Forquilhinha ofereça o recurso aos estudantes da rede municipal.

De acordo com o vereador, a proposta tem como objetivo ampliar as condições de inclusão no ambiente escolar, garantindo mais atenção às necessidades dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Essa iniciativa busca ampliar a inclusão nas escolas. Muitos estudantes têm hipersensibilidade auditiva, e sons comuns do ambiente escolar podem causar grande desconforto”, destacou.

Os abafadores de ruído funcionam como uma ferramenta de tecnologia assistiva que auxilia na redução da sobrecarga sensorial, contribuindo para o bem-estar, a concentração e o aprendizado dos estudantes. A medida também está alinhada às diretrizes de educação inclusiva e à legislação vigente, como a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores e encaminhadas para análise das secretarias competentes.