A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com novas regras para a jornada de trabalho, avança no Senado Federal. Nesta quarta-feira (10), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em uma votação simbólica após o texto ser incluído de última hora.

O projeto do fim da escala 6×1 estava travado na Casa há dez anos e voltou a ser discutido depois de manifestações e mobilização popular, que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor da PEC. A Câmara discute um texto semelhante, porém em um rito mais demorado.

Agora, o texto irá para análise do plenário do Senado. Se for aprovado, o texto terá que receber o aval da Câmara dos Deputados. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirma que o objetivo da PEC é garantir que os trabalhadores possuam um maior tempo de descanso sem ter prejuízos financeiros. 

Entidades de SC se manifestam

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) publicou uma nota em que alerta para os riscos que a mudança pode ocasionar na competitividade do setor produtivo. O posicionamento afirma que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, “já traz elementos suficientes para permitir que empregadores e empregados ajustem contratos de trabalho”.

— A aprovação relâmpago, por uma comissão esvaziada, simboliza o descolamento do debate público. Interesses eleitorais não devem sufocar o debate profundo sobre os determinantes da competitividade. Não se pode ignorar a opinião de quem gera empregos, paga os impostos e impulsiona efetivamente o crescimento da economia — declara o presidente da FIESC, Gilberto Seleme. 

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) afirmou, em nota, que a PEC é uma “uma medida populista e eleitoreira que ignora por completo a realidade econômica do Brasil”. A entidade destacou a projeção de aumento em até 30% das despesas com folhas de pagamento em setores que dependem de mão de obra intensiva, e a possibilidade de queda nos lucros ou redução na contratação.

Já a Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) se disse preocupada com a situação e afirmou que o avanço do projeto cria um “ambiente de incerteza” para empresas que dependem da atividade contínua, com escalas flexíveis. A associação citam ainda a ausência no texto de mecanismos para mitigar os possíveis impactos negativos e até mesmo o encerramento de operações.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-SC), por sua vez, vê como positiva a aprovação, o que menciona como um “primeiro passo para concretizar uma pauta histórica da classe trabalhadora”. A expectativa da central sindical é que o projeto seja aprovado com celeridade e sem alterações que possibilitem a fragilização das relações trabalhistas.