A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta veículos com 20 anos ou mais do pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).

A PEC 72/23, de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), agora segue para promulgação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.

“Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, argumentou o senador Cleitinho.

A isenção do IPVA beneficia carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. O texto não beneficia, porém, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, destacou o relator, Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

Com a PEC, 5 estados passam a conceder a isenção do IPVA

A maioria dos estados brasileiros já concedia isenção do IPVA para carros antigos. Dessa forma, a PEC afeta sobretudo os estados que ainda não garantiam o benefício:

Minas Gerais

Pernambuco

Tocantins

Alagoas

Santa Catarina

Algumas unidades federativas também isentam de IPVA os veículos com mais de 15 anos, como Bahia e Distrito Federal, e a partir de 10 anos, como Goiás e Roraima. Dessa forma, condutores podem usar o dinheiro para a manutenção do carro.