O Dia da Consciência Negra é feriado nacional, homenageia Zumbi dos Palmares e discute o racismo presente na sociedade brasileira.

"O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é um feriado nacional celebrado em 20 de novembro e foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares."

"Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil"

"A escolha do 20 de novembro aconteceu no contexto de declínio da Ditadura Militar (final da década de 1970 em diante) e de redemocratização do país. O enfraquecimento da Ditadura deu força aos movimentos de oposição e aos movimentos sociais, como o movimento negro.

Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o movimento negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A participação desses grupos no cenário político deu certo resultado, sendo aprovadas medidas que tinham como proposta promover reparações históricas.

No caso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a data foi criada por meio da citada Lei nº 12.519, no dia 10 de novembro de 2011, durante o governo de Dilma Rousseff. Inicialmente, essa lei não transformou a data em feriado nacional, assim os governos de cada estado e cidade do Brasil tiveram que optar por ser feriado ou não. O jornalista Laurentino Gomes demonstrou que, até 2018, o dia 20 de novembro era feriado em 1047 municípios do Brasil (de um total de 5561 municípios).|1|

Zumbi dos Palmares e o Dia da Consciência Negra

A figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o Dia da Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi, inclusive, é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil."

"O que o Dia da Consciência Negra representa?

Além das questões que envolvem Zumbi e o Quilombo dos Palmares, o Dia da Consciência Negra é uma data significativa, pois traz luz a questões importantes: o racismo e a desigualdade da sociedade brasileira. É uma data que relembra a luta dos africanos escravizados no passado e que reforça a importância da realização de novas lutas para tornar a nossa sociedade mais justa."

Alguns indicativos podem nos ajudar a entender o problema do racismo no Brasil, já que inúmeras pesquisas a respeito disso têm sido realizadas nos últimos anos. Em um levantamento realizado após as eleições de 2018, somente 4% dos políticos eleitos para o Legislativo se autodeclaram negros. A pesquisa indicou que, entre deputados distritais, estaduais, federais e senadores, somente 65 dos 1626 eleitos declaravam-se negros.

Esse número aumentou significativamente para a eleição de 2022, quando 517 parlamentares eleitos se declararam negros, representando 32,3% dos parlamentares eleitos. Isso, no entanto, trouxe outros problemas, uma vez que, usando o método de heteroidentificação racial, somente 263 deles são, de fato, considerados negros, fazendo um total de 16,4%. Ou seja, houve um aumento na autoidentificação, mas muitas vezes ela é fraudada por candidatos brancos que alegam ser negros que querem ter acesso a verbas maiores para suas candidaturas com base em critérios de inclusão.

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Outros dados apontam que cerca de 56% da população autodeclara-se negra (pretos ou pardos), mas, entre os mais ricos, os negros representam somente 17,8%. Em contrapartida, os negros representam 75% dos mais pobres, e também corresponderem à maioria dos presos no Brasil: 65%.

Além disso, os negros são mais condenados que os brancos quando são processados por posse de drogas. Paradoxalmente, os negros são os mais condenados e são apreendidos com doses menores de substâncias ilícitas em relação a condenados que são brancos. Não só a justiça demonstra ser mais rigorosa contra os negros, mas a polícia também, uma vez que 76% dos mortos pela polícia são negros.

Também é válido mencionar que, no mercado de trabalho, os negros também sofrem com o preconceito, pois recebem, em média, 1.200 reais a menos em comparação com os trabalhadores brancos, e essa situação se agrava quando estão envolvidos cargos de gerência. Até no desemprego, os negros sofrem mais, uma vez que mais de 60% dos desempregados são negros.

O racismo foi tão impregnado na cultura do brasileiro que até no vocabulário ele se manifesta. Expressões como “da cor do pecado”, “denegrir”, “mulato”, “cabelo ruim” (para se referir ao cabelo crespo), entre outras tantas, denotam claramente o racismo e surgiram do legado dos mais de 300 anos de escravidão no Brasil.

A cultura religiosa oriunda dos negros africanos também sofre bastante com o preconceito no Brasil. Na década de 1930, as chamadas religiões de matriz africana eram proibidas no Brasil. Atualmente, apesar de a Constituição prever a liberdade religiosa, o que se vê em nosso país é que as religiões de matriz africana são intensamente perseguidas. Um fenômeno recente são as ações de vandalismo cometidas contra terreiros nos quais se praticam os encontros de umbanda e do candomblé.

Até na escola, há enorme resistência com a cultura africana, pois há pais de alunos que se recusam a permitir que seus filhos tenham acesso a conhecimentos e saberes relativos às culturas de origem africana. Até mesmo professores, muitas vezes, recusam-se a ministrar os assuntos relacionados com a cultura afro-brasileira para os alunos, apesar de existir uma lei que os obriga a fazê-lo."