A Anac apresentou, em 28 de outubro, uma proposta de resolução para regulamentar os serviços aéreos com balão no Brasil, marcando o início da formalização dessa atividade, prevista na Agenda Regulatória 2025–2026. A proposta, relatada por Luiz Ricardo Nascimento, prevê três fases até 2028.

A primeira fase, aprovada na reunião e válida de dezembro de 2025 a dezembro de 2026, terá caráter transitório, permitindo operações com balões certificados, experimentais e cadastrados no RBAC nº 103. As exigências incluem seguro obrigatório, comprovação de segurança técnica, equipamentos mínimos de bordo e licenças específicas para pilotos.

Os municípios terão papel ativo: deverão se cadastrar na Anac, autorizar áreas de decolagem, apoiar fiscalizações e, em regiões com mais de 15 balões, coordenar centros de informações meteorológicas.

O prefeito de Praia Grande, Elisandro Machado (Fanica), destacou o pioneirismo e o avanço da regulamentação, enquanto o secretário de Turismo, Henrique Maciel, ressaltou que as novas regras trazem segurança jurídica e operacional.

A proposta também obriga os operadores a realizar análises de risco antes de cada voo, manter registros de manutenção e informar passageiros sobre eventuais limitações de certificação. Após 60 dias de vigência, haverá uma audiência pública para sugestões e ajustes.

O modelo regulatório deve ser consolidado até janeiro de 2028, com a criação de um RBAC específico para o balonismo comercial. Praia Grande seguirá acompanhando o processo e realizará as adequações municipais necessárias conforme orientação da Anac.