Turvo- Na manha desta quinta-feira, dois cachorros da raça pitbull, atacaram um aviário na localidade de Fazenda. Segundo o ex-Vereador Juruna, passaram trabalham para afastar eles das galinhas, na luta contra os cachorros ele chegou a dar um mal jeito nas pernas, por sorte estava ele e um amigo. Mesmo assim eles mataram várias galinhas.  Eles não sabem quem são os proprietários, mas diz que é constante o ataque destes animais nas propriedades.  “Se a gente mata um cachorro deste, podemos ser punidos, vamos fazer o que? Deixar eles comerem as galinhas e nos atacar?”, Disse inconformado Juruna.

A criação e comercialização e circulação deles foram restritas em SC

Os cães da raça pitbull não estão proibidos em Santa Catarina, mas a criação, comercialização e circulação deles foram restritas por um decreto estadual que regulamenta uma lei mais antiga, tornando as regras mais rigorosas. Entre as novas exigências estão o uso obrigatório de guia, focinheira e enforcador em locais públicos, a necessidade de um tutor maior de 18 anos e a castração de todos os animais a partir dos 6 meses de idade. 

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Principais pontos do decreto em Santa Catarina:

• O que muda: 

As regras para pitbulls e raças derivadas se tornam mais restritivas, exigindo cuidados específicos para que a circulação seja segura para todos. 

• Circulação em locais públicos: 

É permitida apenas com a presença de um tutor maior de 18 anos, o uso de guia, focinheira e enforcador. 

• Castração: 

A castração dos cães da raça e de suas variações é obrigatória a partir dos 6 meses de idade. 

• Responsabilidade do tutor: 

O responsável é o único e total responsável por quaisquer incidentes ou danos causados pelo animal, como mordidas, e pode ser obrigado a ressarcir os danos. 

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• Fiscalização: 

A fiscalização é feita pelos municípios, que podem solicitar apoio da Polícia Militar de Santa Catarina para aplicar as normas. 

• Penalidades: 

• O descumprimento das regras acarreta multa de R$ 5.000, com valores dobrados em caso de reincidência

Por que as novas regras?

• A medida foi adotada para coibir os ataques de cães da raça pitbull e suas derivadas, que têm sido registrados com frequência no estado e no Brasil. 

• O decreto visa proteger a população e os próprios animais, garantindo que possam circular em segurança. 

• A legislação busca fortalecer o bem-estar animal, protegendo-os do abandono e da exploração.