O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou, na sessão da última terça-feira (1º), um projeto de lei (PL) que estabelece multa para quem jogar lixo nas ruas. O projeto aguarda a votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador do estado.

Multa para Despejo de Lixo nas Vias Públicas

O PL 101/2021, do deputado Marcius Machado (PL), propõe uma alteração no Código Estadual Ambiental de Santa Catarina para proibir o despejo inadequado de resíduos sólidos em rodovias, ruas, praças, praias, parques e outros logradouros públicos do estado. Caso seja aprovado, o projeto vai aplicar multas de R$ 500 para quem for flagrado jogando lixo nas vias públicas.

O objetivo da proposta é aumentar a conscientização da população sobre os prejuízos ambientais e sociais causados pelo despejo irregular de resíduos. De acordo com o deputado autor do projeto, “Em outros países, há multa e até prisão para quem joga lixo na rua, mas infelizmente aqui não temos essa previsão. O lixo, com a chuva, vai para lugares inadequados, entope bueiros e causa uma série de problemas para a população.”

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Além de estabelecer uma multa significativa, o projeto visa combater a poluição urbana e promover um ambiente mais limpo e saudável para todos os cidadãos catarinenses.