Primeira fase da regulamentação nacional já está em vigor e cidade catarinense concluiu todas as etapas exigidas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou o cadastro das primeiras empresas autorizadas a realizar voos de balão no Brasil, e Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, tornou-se o primeiro município do país a concluir todo o processo previsto para esta fase inicial da regulamentação. O cadastro foi oficializado por meio do Ofício nº 10341/2025, encaminhado ao secretário municipal de Turismo, Henrique Matos Maciel.

A resolução entrou em vigor em 1º de dezembro de 2025, com validade até dezembro de 2026, e estabelece regras transitórias para a operação de balões certificados, experimentais e cadastrados sob o RBAC nº 103. Entre as exigências iniciais estão seguro obrigatório, equipamentos mínimos de bordo, licenças específicas para pilotos e comprovação de segurança assinada por engenheiro aeronáutico.

A Prefeitura de Praia Grande já executou todas as responsabilidades atribuídas aos municípios nesta etapa, incluindo o cadastro junto à Anac, a autorização das áreas de decolagem, o apoio às ações de fiscalização e a comunicação de eventuais irregularidades. A administração também acompanha as orientações relacionadas ao uso de centros de informações meteorológicas em regiões com mais de 15 balões em operação, trabalho que deve ser alinhado com a Associação de Pilotos e Empresas de Balonismo (Avibaq).

O secretário de Turismo, Henrique Maciel, afirmou que a habilitação das empresas representa um avanço importante para a atividade. “Isso significa segurança, profissionalismo e um marco inédito para o balonismo brasileiro. Com empresas certificadas, pilotos licenciados e aeronaves vistoriadas, o visitante ganha tranquilidade e o setor se fortalece”, destacou.

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A regulamentação faz parte da Agenda Regulatória 2025-2026 da Anac e foi apresentada durante a 13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada. O processo prevê três fases até 2028, quando deve ser consolidado um regulamento definitivo para o balonismo comercial no país. 

O prefeito Elisandro Machado (Fanica) acompanhou as discussões que definem o papel dos municípios no modelo nacional. “É um passo importante para o setor e para o turismo nacional. Praia Grande vem participando ativamente das discussões porque queremos garantir que o município esteja preparado para todas as etapas. A regulamentação traz organização, segurança e fortalece ainda mais o balonismo como uma atividade estratégica para o nosso desenvolvimento”, afirmou.