O relatório do TCE, apresentado na tarde desta quarta-feira (11), que aponta fortes indícios de irregularidades no programa Universidade Gratuita e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), traz casos estarrecedores do perfil de alunos abastados e que estão entre os contemplados com as bolsas bancadas com o dinheiro do contribuinte.

A coluna havia antecipado parte do conteúdo do levantamento realizado pelos técnicos do Tribunal de Contas na semana passada, apontando que havia aluno de família empresarial e com carros de luxo. 

O relatório do TCE apresenta os seguintes casos concretos:

– Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 600 mil;
– Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 547 mil; 
– Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 735 mil; 
– Alunos pertencentes a sete grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões; 
– Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 30 milhões; 
– Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 29 milhões; 
– Alunos com grupos familiares donos de lanchas e motos aquáticas com preços variando entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.  

Foram identificados que ao menos 18.383 alunos beneficiados pelos dois programas estão matriculados sob algum indício de irregularidade. Os dados fiscalizados são referentes a 2024. De acordo com o trabalho de cruzamento de dados realizado por auditores do Tribunal desde o ano passado, foi possível apurar que esses indícios podem indicar o valor em risco de R$ 324 milhões, ou seja, volume de recursos públicos que estaria sendo empregado irregularmente, deixando de atender alunos verdadeiramente carentes. Em 2024, o Universidade Gratuita, por exemplo, recebeu R$ 663,29 milhões de investimentos.

Os dados serão enviados ao Ministério Público do Estado, para averiguação no âmbito criminal e da moralidade pública, e à Controladoria-Geral do Estado, para providências internas no Executivo. Em função da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o relatório do TCE não apresenta os nomes dos estudantes.