Na noite desta quarta-feira, 6 de agosto de 2025, a Prefeitura de São João do Sul celebrou um marco importante para o desenvolvimento urbano e social do município: a entrega de 20 matrículas de imóveis por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, técnicos responsáveis pelo projeto e, principalmente, das famílias beneficiadas.

   A iniciativa é amparada pela Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana em todo o território nacional. O REURB reúne um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a integrar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, com a titulação dos ocupantes como legítimos proprietários de seus imóveis.

   O procedimento, embora iniciado de forma particular pelos interessados, segue rigorosos critérios legais e técnicos, sendo supervisionado, orientado e aprovado pelo Município, por meio da Comissão Municipal do REURB. Cabe à Comissão validar e homologar todos os processos encaminhados, garantindo a segurança jurídica e a conformidade com a legislação vigente.

   O projeto de regularização foi executado pela empresa Frigo Engenharia, com total apoio e orientação da Administração Municipal de São João do Sul. O procurador do município, Dr. Roger Borba, acompanhou de perto todo o processo, garantindo agilidade e transparência nas etapas da regularização.

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   Durante o evento, o prefeito Alex Bianchin destacou a importância da iniciativa e enalteceu o exemplo do senhor Valério Colombo, proprietário do loteamento beneficiado nesta etapa. “O senhor Valério serve como inspiração para outras pessoas que desejam regularizar seus imóveis. A regularização é o caminho para garantir o direito à propriedade, acessar financiamentos, realizar melhorias e, sobretudo, contribuir com o município. Somente assim o retorno pode vir em forma de obras e serviços públicos. Todos ganham”, afirmou o prefeito.

   A entrega das matrículas representa muito mais do que um ato simbólico. Para as famílias beneficiadas, significa segurança jurídica, dignidade e a valorização do patrimônio construído com tanto esforço ao longo dos anos.

   A Prefeitura reforça seu compromisso com a legalidade, o progresso e o bem-estar da população, incentivando que mais proprietários busquem a regularização de seus imóveis. O REURB é um caminho seguro, coletivo e transformador para construir uma cidade mais justa, organizada e com mais oportunidades para todos.