PL 10/2023 permite que a classificação de tabaco possa ser realizada nas propriedades rurais

Mais de 500 produtores de tabaco participaram de audiência pública proposta pelo deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) e promovida pela Assembleia Legislativa na tarde de sexta-feira, dia 11, em Içara, no bairro Poço 8, para debater o Projeto de Lei 10/2023, que trata da classificação do tabaco nas propriedades rurais.

O projeto, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), propõe que a avaliação da qualidade do fumo seja feita diretamente na propriedade do agricultor, e não nas instalações da empresa fumageira. Atualmente, as empresas que comercializam o tabaco fazem a classificação e fixam o preço da produção somente após receberem o produto, enquanto o projeto propõe que, a classificação poderá ser feita na propriedade, permitindo ao agricultor procurar outro comprador caso não concorde com o preço definido.

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De acordo com o deputado Minotto, que pediu vistas no projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o objetivo é aprimorar o sistema. “Existem muitas questões de ordem jurídica e legais que precisamos discutir entre as empresas fumageiras e os produtores. A questão é muito importante para Santa Catarina: mais de 180 municípios no nosso estado que plantam fumo, mais de 40 mil famílias de produtores”, afirmou o deputado, pontuando a relevância do Estado na produção nacional de tabaco, que é de cerca de 30%.

Entre os encaminhamentos da audiência pública, o Minotto sugeriu a criação de um grupo de trabalho para debater com entidades locais e parlamentares catarinenses e do Rio Grande do Sul as consequências da aplicação da lei criada no estado vizinho.

Participaram da audiência mais de 100 autoridades, entre elas, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB), o deputado estadual Zé Milton Scheffer (PP), o prefeito de Lauro Müller e presidente da Associação de Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Valdir Fontanella (PP), o prefeito de Morro da Fumaça, Eduardo Guollo (PP), acompanhado do vice-prefeito Davi Pellegrin (PP), bem como o vice-prefeito de Içara, Alex Michels (PSD).